| Projeto: |
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PDL 58 09/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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02-58/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPDL0058-2021 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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SUSTA PARCIALMENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 42, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO, COMPATIBILIZAÇÃO, MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA, REORGANIZA OS AGRUPAMENTOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGRUPAMENTO / ALTERACAO / ANO LETIVO / CADASTRO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / COMPATIBILIDADE / CRECHE / CRIANCA / DERROGACAO / DIRETRIZ / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / FACULTATIVIDADE / GRUPO / IDADE / INSTRUCAO NORMATIVA SME 042/2021 / MATRICULA / OPCAO / REORGANIZACAO / REVOGACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SUSTACAO / TRANSFERENCIA / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/11/2021 | Encaminhado em 09/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 09/11/2021 | Encaminhado em 09/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/11/2021 | Encaminhado em 11/11/2021 | | PRESID | Recebido em 11/11/2021 | Encaminhado em 11/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/11/2021 | Encaminhado em 19/11/2021 | | CCJ | Recebido em 21/11/2021 | Encaminhado em 02/05/2024 | | ARQUIVO | | |
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| Encerramento: |
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02/05/2024. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |